Manaus, 18 de Outubro de 2019
Sinduscon-AM cobra esclarecimentos da Seduc sobre processo licitatório
7 de outubro de 2019
Foto: Divulgação

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O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Amazonas – Sinduscon-AM, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE, apuração de irregularidades apontadas no contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa Pafil Construtora e Incorporadora por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – Seduc, para prestação de serviços eventuais de manutenção predial, preventiva e corretiva na entidade.

Foram constatadas irregularidades no processo como o não cumprimento dos requisitos para aderir a Ata do estado do Pará,  inserção tardia e atípica no sistema e-compras dos dados da adesão à Ata de registro de preço, o que causa estranheza pela disposição de servidor até altas horas da noite para tal finalidade, dispensando um processo licitatório, que possivelmente, traria uma melhor proposta a administração, levanta suspeitas de sua legalidade.

O contrato com valor superior a 26 milhões de reais, apresenta também, irregularidades pelo não cumprimento do princípio da transparência, com retirada de documentos do sistema e-compras, assim como execução de serviços em um curto espaço de tempo entre a emissão da nota de empenho e a nota fiscal da empresa, sem contabilizar a data da ordem de serviço, demostrando assim, uma eficiência invejável ou duvidosa.

Outra irregularidade a ser considerada é a falta de informações nos documentos disponibilizados no portal da transparência, como a medição do serviço de engenharia ou qualquer quantitativo do serviço prestado, que não estão informados. O Sinduscon solicitou à Seduc cópias do contrato em questão, bem como os documentos que integram a fase de pagamento, mas até o momento não obtivemos resposta da secretaria.

Na qualidade de representante das empresas da Indústria da Construção Civil no Amazonas, há 40 anos, o Sinduscon busca por mais transparência nos processos de aquisição e contratação realizados pela Administração Pública e atua para promover a integração da cadeia produtiva da construção, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do estado.