Sinduscon -AM participa da Agenda Legislativa da Construção

O café da manhã de hoje (10) foi ao lado do deputado federal Sidney Leite (PSD) e do presidente da Ademi-AM, Henrique Medina, durante a abertura do evento Agenda Legislativa da Construção em Brasília.

“Nós, representantes de 96 unidades estabelecidas por todo o Brasil, representando mais de 70 mil empresas, iniciamos o alinhamento com os parlamentares, sobre os principais temas voltados à construção civil com vistas ao desenvolvimento do setor. Precisamos contar com apoio de nossos representantes, deputados federais e senadores da República para fortalecermos uma agenda da construção coesa e assertiva para o ano de 2023”, destacou o presidente do Sinduscon-AM, Frank Souza.

Entre os temas, discutimos está a geração de emprego. Atualmente, o setor proporciona mais de 2,6 milhões de empregos diretos no país. “Mesmo com o crescimento de 17,7% obtido nos últimos dois anos, ainda está abaixo 17% do ano passado”, lembrou Frank Souza.

Outro assunto abordado durante o encontro foi a Lei de Licitações e o combate à indústria de vícios construtivos, que foca em ações judiciais contra as construtoras por danos e com solicitações de indenizações que inviabilizam os negócios.

“Já foram detectadas 110 mil ações dessa natureza e isso vai impactar diretamente no Programa Minha Casa Minha Vida. As boas empresas irão analisar o risco que elas correm com esse tipo de ações. Precisamos firmar contratos regidos pelo direito administrativo, não pelo código do consumidor. E, deixar claro o prazo de prescrição da reclamação. Está havendo uma confusão judiciária que mistura o código civil com o código do consumidor”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins.