Manaus, 24 de Setembro de 2020

Projeto de Lei que reduz as taxas dos cartórios no Amazonas é aprovada na Aleam
31 de agosto de 2020

Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), os deputados presentes aprovaram na manhã desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 338/2020, que reduz em 30% o valor de taxas cobradas pelos cartórios relativas a transferências, aquisições e regularizações de imóveis no Amazonas com valor igual ou superior a R$ 117.300,01.

Todos os deputados presentes votaram a favor, apenas o deputado Fausto Júnior (PRTB) se absteve.

Com a aprovação da proposta, a escritura pública de um imóvel avaliado entre R$ 117.300,01 e R$ 234.600,00 que custava R$ 2.066,50 passará a custar R$ 1.451,26, ou seja, terá uma redução de R$ 615,24. O mesmo vale para o registro integral de contratos, títulos e documentos, cujo custo, atualmente, também é de R$ 2.066,50.

Os valores valem para emissão de escritura pública e para registro de imóveis. Confira a tabela completa em anexo.

Após aprovação pela Aleam, o Projeto de Lei segue para o poder Executivo do Estado do Amazonas onde será sancionada e publicada no Diário Oficial.

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