Manaus, 03 de Julho de 2020

Projeto de Lei sobre plataforma de acompanhamento das obras públicas é aprovado pela ALEAM
2 de junho de 2020

Projeto de lei, de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), aprovado na sexta-feira (29/05) pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), cria a plataforma Acompanhamento irrestrito das Obras Públicas, pelo Poder Executivo, em endereço eletrônico único, para consulta, acompanhamento e andamento de obras custeadas com recursos públicos federais e estaduais.

De acordo com o projeto, a garantia de acessibilidade em plataforma digital poderá ser feita através de um banner específico no Portal da Transparência ou site do Poder Executivo, como uma ferramenta de gestão, fiscalização e controle, que possibilita o acesso a todas as informações referentes às obras contratadas pelo órgão estadual com dados relativos.

O projeto segue para sanção do governador, que tem até 15 dias úteis para se pronunciar. Confira na íntegra: https://bit.ly/PL503-2019

SINDUSCON-AM, construção com representatividade.