Manaus, 03 de Julho de 2020

SINDUSCON-AM participa da primeira reunião do CARF-M nesta quinta-feira (04/06)
4 de junho de 2020

O diretor de Relações Trabalhistas do SINDUSCON-AM, José Carlos Paiva, participou na manhã desta quinta-feira (04/06) da primeira reunião do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município (CARF-M), no qual atua como membro titular.

A pauta da reunião constou em dar conhecimento no Decreto que regulamenta o CARF-M, onde foi realizada a leitura do Decreto para em seguida dar início na elaboração do Regimento Interno do Conselho. Após a elaboração e aprovação do Regimento nas próximas reuniões, serão distribuídos os processos para deliberação e julgamento pelos Conselheiros.

Sobre o CARF-M

O CARF-M é um órgão de segunda estância administrativa do Poder Municipal, para receber, analisar e julgar os recursos dos contribuintes de ações fiscais do município. É um órgão integrante da estrutura organizacional da SEMEF.

O Conselho é composto por integrantes representantes do poder público municipal e dos contribuintes, por meio das entidades de classe representativas, para que as ações do CARF-M tenham o equilíbrio necessário para prover justiça.

SINDUSCON-AM, construção com representatividade.

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