Manaus, 03 de Julho de 2020

SINDUSCON-AM participa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M)
2 de junho de 2020

O Diretor de Relações Trabalhistas do SINDUSCON-AM, José Carlos Paiva, foi nomeado na manhã desta terça-feira (02/06) para compor o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município (CARF-M), gestão bienal 2020-2022, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (SEMEF), conforme Decreto nº 4.835, de 28 de Maio de 2020 da Prefeitura Municipal de Manaus.

Compete ao CARF-M, por meio das Câmaras Julgadoras e Tribunal Pleno, conforme Regulamento, apreciar matérias definidas na legislação tributária e processual tributária municipal, inclusive aquelas definidas na legislação de regência do Simples Nacional, consolidadas em Regimento Interno.

O presidente do SINDUSCON-AM, Frank do Carmo Souza, também foi nomeado para compor o CARF-M. Frank Souza atuará como suplente. Acesse na íntegra o decreto de nomeação aqui: CARF-M biênio 2020-2022

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